Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, na última terça-feira, o Projeto de Lei 350/2020. Entre outras ações emergenciais pela pandemia de COVID-19, está a criminalização da criação de notícias falsas sobre a doença.
Será punido quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para compartilhamento em massa de fake news. O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas é utilizado para o combate da pandemia.
Outras medidas aprovadas
Além do combate às notícias falsas, a PL 350/2020 também engloba outras questões. Entre as principais decisões tomadas estão:
-São permitidas consultas médicas por videoconferência;
– Ônibus estão proibidos de transportar passageiros em pé. Transportes sobre trilhos poderão transportar passageiros em pé, desde que seja respeitado 1,5 metros de distância entre cada pessoa;
– Todos os passageiros de transporte públicos deverão utilizar máscaras;
– Vítimas de violência doméstica receberão auxílio emergencial de R$ 300;
– Comércios essenciais devem ter horário especial e exclusivo para o atendimento de pessoas com mais de 60 anos de idade;
– Serviços de delivery devem priorizar pessoas com mais de 60 anos de idade.
Como votou seu deputado?
O PL 350/2020 foi criado em conjunto pelos deputados estaduais paulistas. Entretanto, nem todos votaram a favor. Dos 94 parlamentares, 64 votaram a favor e 17 votaram contra.
Em suas páginas nas redes sociais, o deputado Altair Moraes (Republicanos) ressaltou a vitória da PL. Seus colegas Republicanos Gilmaci Santos, Sebastião Santos e Wellington Moura também exibiram a votação em suas páginas.
Agora, cabe ao governador João Doria sancionar ou não o projeto.
Clique aqui e leia o projeto na íntegra. Também é possível saber como cada deputado votou clicando aqui.
