Presidente do Supremo Dias Toffoli foi o responsável pelo julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli decidiu, mais uma vez, em favor do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
A decisão foi tomada na última quarta-feira (6). O juiz entendeu que a liminar do TJ-RJ comprometia a execução do plano de governo de Crivella, pelo qual o prefeito foi eleito. Para Toffoli, a decisão inicial configura “tentativa do Poder Judiciário de controlar a agenda política do prefeito, impedindo-o de se encontrar com membros de quaisquer religiões, inclusive a que professa, representando ‘verdadeiro e indesejável mecanismo de censura e discriminação’”.
Em nota divulgada, o Ministro explicou seu juízo:
“Reafirmo, portanto, que as decisões atacadas, ao estabelecer múltiplas restrições ao Chefe do Poder Executivo do referido município, sem que haja, a meu ver, potencial violação constitucional, claramente configuram uma ingerência desproporcional na execução de suas funções executivas, para as quais regularmente eleito pelo povo daquele município”.
Entenda o caso
O processo que limita a atuação de Marcelo Crivella nasceu ainda em 2018, após uma reportagem da Rede Globo afirmar que o prefeito realizara uma reunião secreta para favorecer pastores.
Conforme a própria assessoria da Prefeitura do Rio de Janeiro respondeu à época, não houve qualquer ato “secreto”. Ademais, é comum que governantes de todas as esferas se reúnam com diferentes representantes da sociedade civil, incluindo todas as religiões. Isso acontece para que o governante ouça a população e atue em busca do melhor para a cidade, estado ou país.
O TJ-RJ entendeu que o prefeito estava favorecendo aquele grupo religioso e editou uma liminar que proibia Crivella de tomar algumas atitudes. Entre elas, as seguintes:
– Utilizar igrejas, mormente a Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é Bispo licenciado, para a realização de eventos de aconselhamento espiritual, ´serviços sociais´ em escolas públicas, hospitais ou qualquer outro espaço público;
– Realizar qualquer ação social vinculada a entidades religiosas ou a determinada fé.
A Prefeitura recorreu ao STF imediatamente. Já em dezembro de 2018, Toffoli decidiu em favor da Prefeitura, derrubando a primeira decisão. Houve recurso e, finalmente, o Ministro reforçou sua decisão, dando parecer favorável à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Essa não é a primeira vez que a TV Globo age parcialmente em detrimento do prefeito eleito Marcelo Crivella. Clique aqui e relembre.
Sem comentários:
Enviar um comentário